Termos e Condições de Uso
1. Considerações iniciais
1.1. A Porto Nativo Turismo® é um site hospedado sob o domínio www.portonativoturismo.com.br, de propriedade da Porto Nativo Turismo & Aventura®, registrada no CNPJ/MF sob o nº. 08.076.025/001-80, e disponibilizado através da URL www.portonativoturismo.com.br (“Site”).
1.2. O serviço oferecido pela Porto Nativo Turismo® consiste em disponibilizar aos usuários de internet cadastrados através do Site (“Usuários”) maior comodidade e agilidade para adquirir passeios, pacotes de passeios e outras facilidades ligadas ao turismo em geral, organizado pela Porto Nativo Turismo & Aventura® e parceiros associados.
1.3. O Usuário ao adquirir quaisquer destes serviços e/ou produtos disponibilizados através do Site o faz diretamente da Porto Nativo Turismo & Aventura®, empresa responsável pela prestação do serviço, que garante e/ou se responsabiliza pela qualidade, atendimento.
2. Aceite
2.1. Os Serviços oferecidos pela Porto Nativo Turismo® são regidos por estes Termos e Condições de Uso da Porto Nativo Turismo® (“T&C”).
2.2. A utilização do Portal Porto Nativo Turismo® implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos T&C. Ao fazer uso dos serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C.
2.3. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, a qualquer momento, a critério da Porto Nativo Turismo®. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C.
3. Modelo passeio em João Pessoa de compra
3.1. Os produtos e/ou serviços serão disponibilizados através do Site, em nome da Porto Nativo Turismo®, juntamente com informações necessárias ao Usuário quanto os requisitos para aquisição e utilização do serviço e/ou produto, por um período determinado;
3.2. A manifestação do Usuário, quando interessado em adquirir o produto e/ou serviço ofertado, deverá se dar no Período de Oferta, junto com a efetuação do pagamento conforme instruções indicadas no próprio Site.
3.3. Adquirido o produto e/ou serviço pela Porto Nativo Turismo®, este distribuirá eletronicamente ao Usuário o comprovante do Cupom numerado para identificação (“Cupom de Identificação”). Este Cupom de Identificação reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos pelo Usuário.
4. Política de uso e limitação de responsabilidades
4.1. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido é prestado/feito pela Porto Nativo Turismo® e que esta responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.
4.2. Ao adquirir o produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
4.3. O Usuário está ciente de que a única comprovação de aquisição do produto e/ou serviço é o código impresso no Cupom de Identificação que, após distribuído eletronicamente ao Usuário, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade.
4.4. O Site e o Conteúdo nele disponível poderão conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com a Porto Nativo Turismo®. O acesso de eventuais links através do Site é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.
4.5. A Porto Nativo Turismo® envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.
4.6. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados da Porto Nativo Turismo® importarão, além das sanções aqui previstas por violação destes T&C, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.
4.7 A Porto Nativo Turismo® não se responsabiliza por itens, eletrônicos ou não, de posse do Usuário, durante, antes ou após, os passeios e roteiros oferecidos neste Portal. A perda de itens, eletrônicos ou não, por acaso ou terceiros, não cabe à Porto Nativo Turismo e são responsabilidade do Usuário.
4.8 A Porto Nativo Turismo® não se responsabiliza por ações inconsequentes da parte do Usuário durante os passeios. A Porto Nativo Turismo se encarregará de tomar todas as medidas necessárias para garantir a maior segurança e agilidade no caso de uma eventualidade, porém, não se responsabilizará pela ocasionalidade. Portanto, a Porto Nativo Turismo® não poderá ser posicionada como responsável no caso de danos físicos causados por eventos além da previsibilidade e da infraestrutura fornecida.
5. Penalidades e cancelamento de cadastro
5.1. Qualquer Usuário que desrespeitar a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas nestes T&C, de responder civil e criminalmente pelas conseqüências de seus atos e/ou omissões.
5.2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a Porto Nativo Turismo® poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:
- Descumprimento quaisquer disposições destes T&C;
- Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;
- Verificação de cadastro duplicado;
- Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;
- Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pela Porto Nativo Turismo®.
5.3. As hipóteses acima são meramente exemplificativas.
6. Cadastro
6.1. O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes T&C, acatar e cumprir com suas disposições.
6.2. Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato à Porto Nativo Turismo®.
6.3. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 7.1 acima.
6.4. O Usuário, ao aceitar este T&C, autoriza a Porto Nativo Turismo® a enviar mensagens de correio eletrônico de promoções e ofertas de produtos e serviços do site para seu endereço de email.
7. Regras gerais, legislação aplicável e foro
7.1. Estes T&C e quaisquer outras políticas divulgadas pela Porto Nativo Turismo® no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.
7.2. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado da Bahia como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.
7.3. A incapacidade da Porto Nativo Turismo® em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.
7.4. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
8. Regulamentação do Passeio e Termos de Responsabilidade
8.1 Ao assinar a Ata de Comparecimento:
8.1.1 Declaro ter recebido instruções e/ou equipamentos (quando elegível) necessários para minha segurança;
8.1.2 Rejeito quaisquer possibilidades de reembolso pelo meu passeio/produto/serviço;
8.1.3 Entendo que estive presente no Passeio, e usufrui do serviço por completo, comprovado por minha assinatura na Ata de Comparecimento ou Termo de Responsabilidadee;
8.1.4 Reitero que concordo e compreendo todos os termos declarados durante minha reserva, acessíveis no link: portonativoturismo.com.br/termos-e-condicoes-de-uso ( link QR Code na Ata de Responsabilidade ) ou no Termo de Responsabilidade Físico;
8.1.5 Declaro que compareci ao passeio e rejeito, a partir de então, quaisquer possibilidades de reembolso dos valores investidos nesta experiência a partir do momento da assinatura desta ata.
8.2 Estou ciente de que se trata de um passeio com o objetivo de lazer a ser realizado no município de Porto Seguro ( ou Distritos, quando elegível);
8.3 Estou em plenas condições físicas e psicológicas para participar deste Passeio e estou ciente que não existe nenhuma recomendação médica que me impeça de me engajar nestas atividades;
8.4 Assumo, por minha livre e espontânea vontade, todos os riscos envolvidos e suas consequências pela participação neste Passeio, isentando os patrocinadores e organizadores de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer danos materiais, morais ou físicos que porventura venha a sofrer advindo da participação neste Passeio e/ou consequência dele;
8.5 Declaro que não portarei, nem utilizarei durante todo o processo do passeio, nenhum material publicitário, promocional ou político, sem a devida autorização por escrito dos organizadores; e também, qualquer material ou objeto que ponha em risco a segurança do evento, dos participantes e/ou das pessoas presentes, aceitando ser retirado pela organização ou autoridades;
8.6 Responsabilizo pela segurança e zelo dos menores de 18 (dezoito) anos que porventura estejam sob meus cuidados, de acordo com o relacionado no fim desse termo. O menor deverá ser acompanhado por mim durante todo o passeio;
8.7 Autorizo o uso da minha imagem e acompanhante para fins de divulgação do evento, por fotos, vídeos e entrevistas em qualquer meio de comunicação, sem geração de ônus para os Organizadores e Patrocinadores;
8.8 Ao se inscrever neste passeio, o participante assume total responsabilidade pelos dados fornecidos, aceita e acata totalmente o regulamento e suas regras;
8.9 Em caso de acidente e/ou necessidade de atendimento emergencial, este será prestado pelo SUS (Sistema Único de Saúde), que será chamado em caso de necessidade para prestar os primeiros socorros e eventuais remoções. A continuidade do atendimento médico, tanto de emergência quanto de qualquer outra necessidade, será efetuada na rede pública, sob responsabilidade desta;
8.10 A organização não se responsabiliza por despesas médicas ou outras necessidades que o participante tenha durante o passeio;
8.11 A Porto Nativo Turismo não se responsabiliza por prejuízos ou danos causados pelo participante inscrito no passeio, sejam ao patrimônio público, a terceiros ou outros participantes, sendo esses de única e exclusiva responsabilidade do autor. Em caso de dano intencional, ou por infringir as orientações do instrutor e por este ocasionar danos ao equipamento utilizado no passeio (quando elegível) o participante deverá arcar com as despesas por este ocasionado, devendo o pagamento ser efetuado no término do passeio após apresentação do orçamento de reparo dos equipamentos danificados.
8.12 A Porto Nativo Turismo poderá suspender o passeio por questões de segurança dos participantes, vandalismo e/ou motivo de força maior.
8.13 O participante que em qualquer momento deixe de atender às regras descritas neste REGULAMENTO, ou por omissão deixe de comunicar à organização qualquer impedimento de sua parte, poderá ser retirado deste passeio.
8.14 A Porto Nativo Turismo reserva o direito de alterar qualquer dos itens deste regulamento, sem prévio aviso, conforme as necessidades do passeio. O cliente terá a oportunidade de avaliar as condições do passeio no momento da reserva, tanto quanto no momento da assinatura da ATA DE PRESENÇA, através do link: https://portonativoturismo.com.br/termos-e-condicoes-de-uso/;
8.15 Ao reservar o passeio e ao assinar Ata de Comparecimento, declaro e reitero que compreendi e estou ciente de todos os itens deste TERMO, isentando a PORTO NATIVO TURISMO, bem como seus patrocinadores e colaboradores de qualquer responsabilidade civil e penal que porventura decorra de algum ato ocorrido durante o evento;
8.16 Ao reservar o passeio e ao assinar Ata de Comparecimento, as partes elegem o foro da Comarca de Porto Seguro – Bahia para resolução de quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, renunciando a qualquer outro por mais especial que se apresente.